Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

Advogado é preso por suspeita de venda de sentenças na BA

Operação prendeu, no total, oito pessoas. Funcionário público denunciado pelo MP está foragido.

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

Falência da empresa executada não extingue execução em andamento

A Fazenda Nacional teve garantido o direito de executar os créditos decorrentes de multa fiscal contra a massa falida da empresa Sândalo Uniformes Industriais Ltda.

Lei assegura tratamento de câncer de mama e de colo de útero no SUS

A Lei n.º 11.664/2008 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) assegura às mulheres o tratamento de câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

RJ: trem que levava dois ministros é alvo de tiros

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

Seguradora deve pagar prótese

Deputados reajustam salários em Alagoas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

CFM publica resolução sobre ortotanásia

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos